JOGOS ESCOLARES DE SANTA MARIA
REGULAMENTO GERAL
DA CARACTERIZAÇÃO
Art. 1 – O JESM - Jogos Escolares de Santa Maria é uma promoção anual do NDEIC/CID (Centro de Iniciação Desportiva)/Diretoria Regional de Santa Maria.
Art. 2 – O JESM será regido por este Regulamento e pelo Regulamento Específico de cada modalidade.
Parágrafo Único – O JESM poderá contar com o apoio de entidades educacionais, filantrópicas, privadas e de órgãos oficiais.
DOS OBJETIVOS
Art. 3 – O JESM tem como objetivo geral oportunizar aos alunos o acesso às diversas ações esportivas desenvolvidas por essa DRE, proporcionando uma formação integral de cada aluno/participante.
Art. 4 – São objetivos específicos do JESM:
a) A prática da cidadania e cooperação participativa através da formação esportiva;
b) O intercâmbio esportivo entre os alunos/atletas caracterizado pela prática esportiva coletiva na formação do cidadão;
c) Estimular o lúdico, o lazer e a prática sadia através da competição desportiva.
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 5 – A direção Geral do JESM será exercida pelo NDEIC/CID/Diretoria Regional de Ensino de Santa Maria, vinculada a Secretaria de Estado de Educação.
Art. 6 – A Comissão Organizadora do JESM será constituída de 09 (nove) membros: 01 (um) coordenador geral. 01 (um) secretário e 09 (sete) coordenadores de modalidades.
Art. 7 – A Comissão de Justiça e Disciplina Desportiva Escolar será constituída por 07 (sete) membros, sendo 05 (cinco) efetivos e 02 (dois) suplentes.
Art. 8 – Á Comissão de Justiça e Disciplina Desportiva Escolar, regulamentada pelo decreto 13.308 de 05 de julho de 1991, compete:
a) receber e avaliar os relatórios dos coordenadores e árbitros apresentados até 24 horas após o termino do jogo, ou prova que apresente irregularidades;
b) julgar e aplicar as penas para as infrações cometidas durante as competições do JESM.
DAS INSCRIÇÕES
Art. 9 - Poderão inscrever-se no JESM os Estabelecimentos de Ensino da rede pública e particular de Santa Maria e entidades conveniadas à SEEDF.
Art. 10 - As inscrições deverão ser efetuadas dentro dos prazos e nos locais estabelecidos pelo Calendário de Atividades do NDEIC/DRE, mediante formulário próprio e assinado pelo Diretor dos Estabelecimentos de Ensino ou substituto legal, e no caso das entidades conveniadas pelo responsável pela instituição.
§ 1° - No caso do aluno constar em 02 (duas) relações nominais, na mesma modalidade, ou seja, pelo estabelecimento de ensino e por uma entidade conveniada, este terá obrigatoriamente que participar pelo seu estabelecimento de ensino, cancelando automaticamente sua inscrição pela entidade conveniada, sem direito à restituição da taxa de inscrição.
Art. 11 – Cada aluno poderá ser inscrito em duas modalidades coletivas e duas modalidades individuais.
1°§- Na modalidade individual, Atletismo, cada atleta poderá participar de duas provas.
2°§-Os atletas do Ensino Especial participarão nas modalidades individuais obedecendo o quantitativo por Escola e conforme as classificações por deficiência.
3°§- No Atletismo a Escola poderá inscrever 2 atletas especiais por prova e por classificação.
4°§ - Segue abaixo a tabela de classificação dos Atletas Especiais que deverá ser seguida nas modalidades de atletismo e tênis de mesa.
(1) CLASSIFICAÇÃO DOS ATLETAS PARA ATLETISMO e TÊNIS DE MESA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
CLASSIFICAÇÃO | QUADRO FUNCIONAL/CLÍNICO |
C 07-A | Perda visual significativa, sem condições de perceber uma mão à frente e próximo de seu rosto (pessoa cega). |
C 07-B | Pessoa com baixa visão, apresentando no melhor olho, acuidade visual entre 2/60 a 6/60 ou campo visual inferior a 20 graus. |
C 11-A | Perda visual significativa, sem condições de perceber uma mão à frente e próximo de seu rosto (pessoa cega). |
C 11-B | Pessoa com baixa visão, apresentando no melhor olho, acuidade visual entre 2/60 a 6/60 ou campo visual inferior a 20 graus. |
C 13-A | Perda visual significativa, sem condições de perceber uma mão à frente e próximo de seu rosto (pessoa cega). |
C 13-B | Pessoa com baixa visão, apresentando no melhor olho, acuidade visual entre 2/60 a 6/60 ou campo visual inferior a 20 graus. |
C 15-A | Perda visual significativa, sem condições de perceber uma mão à frente e próximo de seu rosto (pessoa cega). |
C 15-B | Pessoa com baixa visão, apresentando no melhor olho, acuidade visual entre 2/60 a 6/60 ou campo visual inferior a 20 graus. |
PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
CLASSIFICAÇÃO | QUADRO FUNCIONAL/CLÍNICO |
M 07-A | Pessoa classificada como deficiente mental segundo o Decreto 3.298 de 20/12/99. |
M 07-B | Pessoa classificada como deficiente mental segundo o Decreto 3.298 de 20/12/99 com déficit significativo da área muscular/ósseo/articular. (Síndrome de Down) |
M 11-A | Pessoa classificada como deficiente mental segundo o Decreto 3.298 de 20/12/99. |
M 11-B | Pessoa classificada como deficiente mental segundo o Decreto 3.298 de 20/12/99 com déficit significativo da área muscular/ósseo/articular. (Síndrome de Down) |
M 13-A | Pessoa classificada como deficiente mental segundo o Decreto 3.298 de 20/12/99. |
M 13-B | Pessoa classificada como deficiente mental segundo o Decreto 3.298 de 20/12/99 com déficit significativo da área muscular/ósseo/articular. (Síndrome de Down) |
M 15-A | Pessoa classificada como deficiente mental segundo o Decreto 3.298 de 20/12/99. |
M 15-B | Pessoa classificada como deficiente mental segundo o Decreto 3.298 de 20/12/99 com déficit significativo da área muscular/ósseo/articular. (Síndrome de Down) |
PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
CLASSIFICAÇÃO | QUADRO FUNCIONAL/CLÍNICO |
A07-A | Perda parcial ou total da audição. |
A11-A | Perda parcial ou total da audição. |
A13-A | Perda parcial ou total da audição. |
A15-A | Perda parcial ou total da audição. |
PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO | QUADRO FUNCIONAL/CLÍNICO |
F 07– A | Apresenta comprometimento físico e necessita do uso da cadeira de rodas para competição. |
F 07– B | Apresenta comprometimento físico com quadro primário de Lesão Cerebral. |
F 07– C | Apresenta comprometimento físico com condições funcionais para competir sem uso de assessório. |
F 11– A | Apresenta comprometimento físico e necessita do uso da cadeira de rodas para competição. |
F 11– B | Apresenta comprometimento físico com quadro primário de Lesão Cerebral. |
F 11– C | Apresenta comprometimento físico com condições funcionais para competir sem uso de assessório. |
F 13– A | Apresenta comprometimento físico e necessita do uso da cadeira de rodas para competição. |
F 13– B | Apresenta comprometimento físico com quadro primário de Lesão Cerebral. |
F 13– C | Apresenta comprometimento físico com condições funcionais para competir sem uso de assessório. |
F 15– A | Apresenta comprometimento físico e necessita do uso da cadeira de rodas para competição. |
F 15– B | Apresenta comprometimento físico com quadro primário de Lesão Cerebral. |
F 15– C | Apresenta comprometimento físico com condições funcionais para competir sem uso de assessório. |
Art. 12 - Os participantes do JESM deverão entregar ao NUDEIC/CID/DRE, nos prazos determinados, formulário de inscrição de atletas por modalidade desportiva e efetuar pagamento da taxa de inscrição.
Art. 13 – Só poderá ser inscrito o aluno que estiver regularmente matriculado no Estabelecimento de Ensino público ou particular comprovando sua matricula.
§ 1° - Detectada a inscrição irregular através de recurso ou pela Coordenação dos Jogos, a entidade infratora terá sua inscrição suspensa e sujeita às penalidades previstas no Código de Justiça e Disciplina Desportiva Escolar e no julgamento feito pela Comissão Organizadora dos Jogos. Entende-se por inscrição irregular de aluno, aquela que o professor, auxiliar técnico ou outro representante legal da entidade use por meio ilícito realizar durante os jogos.
§ 2º- O aluno da categoria especial que tem atendimento complementar em outra instituição, contrária a sua de origem, poderá ser inscrito pela escola que oferece o atendimento complementar desde que o mesmo esteja regularmente matriculado como aluno da Entidade ou que comprove por meio de documento da secretaria da Instituição o seu vínculo.
Art.14 - O aluno que se transferir para outro Estabelecimento de Ensino, durante a realização do JESM terá sua inscrição cancelada nas modalidades em que estiver inscrito.
Art. 15 – A veracidade da documentação de participação do aluno nos jogos será de inteira responsabilidade do professor e da entidade que pertença o aluno. Será considerada válida, junto à Comissão Organizadora, a Carteira de Identidade, Passaporte ou Carteira de Trabalho (com foto e carimbo), para Infantil e Infanto-Juvenil e carteira da escola ou carteira dos jogos para a categoria Mirim e Pré-Mirim.
Parágrafo Único – O documento citado no capítulo deste artigo será o único aceito para inscrição nas súmulas das respectivas modalidades.
Art. 16 – As inscrições deverão ser efetuadas através de formulário próprio assinado pela direção do Estabelecimento de Ensino ou seu substituto legal. Aplicam-se também as entidades conveniadas e convidadas.
§ 1º - A relação nominal dos atletas e credenciamento de professores deverá ser entregue no dia do Congresso Técnico.
§ 2º - Em qualquer fase da competição, o limite de inscritos poderá ser completado, observando as restrições previstas no artigo 17.
§ 3º - A inclusão de alunos na relação terá que ser feita através de ofício assinado pelo Diretor do Estabelecimento de Ensino ou seu substituto legal e encaminhado ao NUDEIC ou ao coordenador de modalidade até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do 1º jogo da fase classificatória. As equipes não poderão ter suas relações de atletas modificadas após o Congresso Técnico. Em hipótese alguma será aceita substituição após a confirmação da inscrição.
Art. 17 – O número máximo de inscritos para as modalidades coletivas no JESM será de 12 (dose) atletas, com exceção do futebol de campo que poderá ter até 20 (vinte) atletas. Podendo participar dos jogos somente o número de atletas previsto nas Regras Oficias de cada modalidade.
Art. 18 – Nas modalidades individuais o Estabelecimento de Ensino poderá inscrever até 02 (dois) alunos por gênero e categoria, obedecendo ao regulamento individual das modalidades;
DAS CATEGORIAS
Art. 19 - Os jogos serão disputados por ambos os sexos e nas seguintes categorias:
· Pré-mirim: alunos nascidos em 01 e 02, podendo inscrever alunos nascidos até 2003.
· Mirim: alunos nascidos em 99 e 00
· Infantil: alunos nascidos em 97 e 98
· Infanto-Juvenil: alunos nascidos em 94, 95 e 96
§ 1º- Para as modalidades adaptadas haverá a categoria adulta, para alunos a partir de 18 anos regularmente matriculados.
DAS MODALIDADES
Art. 20 – Cada modalidade terá seu regulamento específico.
Parágrafo Único – Cada Estabelecimento de Ensino poderá inscrever uma equipe por modalidade, categoria e sexo.
Art. 21 – Serão disputadas as seguintes modalidades esportivas:
· Basquetebol.
· Futebol de campo
· Futsal (Ensino Regular).
· Futsal (Ensino Especial).
· Handebol.
· Voleibol.
· Queimada.
· Xadrez (Ensino Regular e Ensino Especial).
· Atletismo (Ensino Regular e Ensino Especial).
· Tênis de mesa (Ensino Especial).
· Tênis de mesa (Ensino Regular).
· Hóquei sobre piso (Ensino Especial)
· Hóquei sobre piso (Ensino Regular)
DAS FORMAS DE DISPUTAS
Art. 22 – A forma de disputa constará nos Regulamentos Específico/Técnicos de cada modalidade.
Art. 23 - Os estabelecimentos de Ensino da Rede Pública e Particular serão distribuídos em chaves, conforme sorteio a ser realizado no Congresso Técnico das diversas modalidades.
DA ORIGEM DOS PONTOS
Art. 24 – A contagem de pontos, por jogos, para classificação nos grupos será a seguinte:
a) Voleibol, Basquetebol e Hóquei de Piso
· Vitória : 02 pontos
· Derrota: 01 ponto
· Ausência: 0 ponto
b) Handebol , Futsal, Queimada e Futebol de campo
· Vitória: 03 pontos
· Empate: 02 pontos
· Derrota: 01 ponto
· Ausência: 0 ponto
DOS EMPATES
Art. 25 – Para o desempate entre 02 (duas) equipes, serão adotados os seguintes critérios:
a) Voleibol e Basquetebol
· Confronto direto, na fase
b) Handebol, Futsal, Hóquei sobre Piso e Futebol de campo
· Maior número de vitórias na fase
· Maior saldo de gols na fase (somente as equipes empatadas)
· Confronto direto na fase
· Maior número de gols a favor na fase
· Número de cartões
· Sorteio
Art. 26 – Para o desempate entre 03 (três) ou mais equipes, serão utilizados os seguintes critérios:
a) Basquetebol
· Maior saldo de pontos na fase
· Maior número de pontos a favor na fase
· Sorteio
b) Handebol, Futsal e Hóquei de Piso e Futebol de campo.
· Maior número de vitórias na fase
· Maior saldo de gols entre as equipes empatadas
· Maior número de gols a favor na fase
· Número de cartões
· Sorteio
c) Voleibol
· Maior saldo de sets na fase
· Maior saldo de pontos na fase entre as equipes empatadas
· Sorteio
Art. 27 – Para cálculo de desempate, caso uma das equipes empatadas tenha vencido um jogo em decorrência de “ausência”, todos os escores dos jogos entre as equipes empatadas e a provocadora de “ausência” serão igualados ao melhor resultado obtido por uma delas contra esta.
DA CLASSIFICAÇÃO
Art. 28 - Nas modalidades individuais serão computados pontos para a classificação final, de acordo com os seguintes valores:
a) 1° lugar – 10 pontos
b) 2° lugar – 07 pontos
c) 3° lugar – 06 pontos
d) 4° lugar – 05 pontos
e) 5° lugar – 04 pontos
f) 6° lugar – 03 pontos
g) 7° lugar – 02 pontos
h) 8° lugar – 01 pontos
Parágrafo Único – Se houver empate na contagem de pontos na classificação final, o desempate será feito computando-se o maior número de primeiros lugares conquistados, e assim sucessivamente, até os últimos lugares.
Art. 29 - Para classificação geral final, por modalidades coletivas serão computados pontos com os seguintes valores:
a) 1° lugar – 12 pontos
b) 2° lugar – 10 pontos
c) 3° lugar – 09 pontos
d) 4° lugar – 08 pontos
e) 5° lugar – 04 pontos
f) 6° lugar – 03 pontos
g) 7° lugar – 02 pontos
h) 8° lugar – 01 pontos
Parágrafo Único – Havendo empate na contagem de pontos, o desempate será feito computando-se o maior número de primeiros lugares conquistados, e assim sucessivamente, até os últimos lugares.
DA PREMIAÇÃO
Art. 30 - Será entregue aos 03 (três) primeiros colocados medalhas por modalidade, categoria e sexo, além de troféu para a escola campeã em cada modalidade por categoria e sexo.
PARÁGRAFO ÚNICO - A PREMIAÇÃO GERAL será dividida em categoria REGULAR e categoria ESPECIAL.
DAS PENALIDADES
Art. 31 - Serão aplicadas penalidades aos atletas, às equipes, aos professores, aos dirigentes, aos Estabelecimentos de Ensino que infringirem o disposto no presente Regulamento conforme o que estabelece o Código de Justiça e Disciplina Escolar e as regras oficiais de cada modalidade esportiva.
DOS PROTESTOS E DOS RECURSOS
Art. 32 - Os protestos e recursos sobre irregularidade constatada durante a realização do JESM somente serão recebidos pela Comissão Organizadora até as 18 horas do primeiro dia útil, após o término do jogo ou a prova que gerou irregularidade, tendo o denunciante de apresentar denuncia através de memorando emitido pela I.E. à coordenação da modalidade.
Parágrafo Único – Terão direito de protesto ou recurso todas as partes envolvidas no jogo ou prova. Caso o recurso, após análise da Comissão Organizadora, não se achando com competência legal para possível julgamento, este será encaminhado para a CJDDE que, dentro de suas atribuições analisará o recurso tomando as providências cabíveis.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33 – Este Regulamento é o conjunto das disposições que regem o JESM respeitando o calendário dos jogos elaborado pelo NDEIC/CID/DRE e as normas técnicas e pedagógicas estabelecidas para o Desporto Escolar.
Art. 34 – As equipes que se inscreverem no JESM serão conhecedoras deste Regulamento, bem como do Regulamento Específico e, assim, submeter-se-ão, sem reserva alguma, a todas as conseqüências que deles possam emanar.
Art. 35 - As equipes inscritas no JESM deverão, obrigatoriamente, participar com 20 (vinte) alunos, sendo 10(dez) para o desfile com uniforme da escola, ou esportivo e 10 para participarem como torcida na arquibancada. As escolas deverão apresentar obrigatoriamente placas de identificação do respectivo estabelecimento de ensino, no tamanho 0,5 x 1,0 m, podendo ainda acrescentar bandeiras e flâmulas das respectivas Instituições.
Parágrafo Único – O Estabelecimento de Ensino que não cumprir o disposto no presente artigo estará sujeito à perda de 10 (dez) pontos na contagem geral dos jogos. Deverá ainda, apresentar à Comissão Organizadora, sua justificativa pela ausência.
Art. 36 - As equipes deverão ser dirigidas por um profissional de Educação Física ou responsável técnico devidamente CREDENCIADO pela direção da escola que assumirá toda e qualquer responsabilidade pela conduta disciplinar de sua (s) equipe (s).
Art. 37 - Nenhuma partida poderá ser realizada sem a presença do Técnico ou do Assistente Técnico (devidamente CREDENCIADO), relacionados na ficha de credenciamento, devendo estes pertencer, obrigatoriamente, ao corpo docente da Instituição de Ensino sendo vetada a atuação de alunos nestas funções.
Parágrafo Único – Cada equipe será dirigida por professores, não sendo permitida dupla função, isto é, duas equipes sendo dirigidas por uma única pessoa ao mesmo tempo.
Art. 38 - O NDEIC/CID/DRE não se responsabilizarão por acidentes ou atos indisciplinados ocorridos entre os participantes ou contra terceiros durante a realização dos Jogos.
Art. 39 - Nos locais onde serão realizadas as competições, não será permitida a entrada de pessoas, portando instrumentos sonoros de qualquer tipo, bebidas alcoólicas, drogas e armas afins, e as mesmas deverão estar identificadas com uniformes das respectivas escolas.
Art. 40 - O Estabelecimento de Ensino que comparecer aos jogos com torcida organizada, deverá ter um responsável, designado pelo Estabelecimento de Ensino, que se responsabilize pela conduta e quaisquer atos dos alunos, sendo que a mesma deverá apresentar-se identificada com uniforme da escola, não sendo permitida sua entrada na quadra de jogo em nenhum momento (antes, durante, entre os tempos ou após o término da partida), e sua permanência no local de jogo está vinculada a do professor responsável.
Parágrafo Único – Nos locais de realização dos jogos as atividades escolares estarão acontecendo normalmente, sendo dever dos participantes não interferir no bom funcionamento das mesmas, os quais deverão respeitar as normas das Instituições, zelando também pela conservação do seu patrimônio.
Art. 41 - As equipes só poderão participar dos jogos, desde que seus atletas estejam devidamente uniformizados, de acordo com as regras oficiais de cada modalidade.
Art. 42 - As notas oficiais, boletins e quaisquer informações referentes aos jogos deverão ser procurados pelos interessados no NDEIC da Diretoria Regional de Ensino de Santa Maria, que não se responsabilizará por informações não oriundas dos boletins.
Art. 43 – A equipe de arbitragem designada para o JESM será escalada pela Comissão Organizadora e em hipótese alguma poderão ser vetadas pelos participantes.
Art. 44 – A equipe que não comparecer ao local da competição até 15 (quinze) minutos após a hora marcada para a partida ou prova, além de ser considerada perdedora por não comparecimento (W x O), deverá apresentar justificativa assinada pelo Diretor do Estabelecimento de Ensino, até 24 horas após o horário do inicio da partida que gerou o W x O. A justificativa será analisada pela Comissão Organizadora.
Parágrafo Único: A equipe perdedora por (WxO) por conta de descumprimento do regulamento perderá os 3 (três) pontos da partida e ainda será julgada pela comissão organizadora, podendo sofrer outras sanções.
Art. 45 – As disputas nas modalidades coletivas, por categoria e sexo, ficam condicionadas à inscrição e participação de no mínimo 03 (três) equipes.
Art. 46 – O Estabelecimento de Ensino que não participar do Desfile de Abertura perderá 10 (dez) pontos na contagem geral do JESM.
Art. 47 – As equipes deverão apresentar-se uniformizadas para as partidas, de acordo com as Regras Oficiais da modalidade. Será observado neste artigo, caso haja uniformes semelhantes nas cores, a decisão do Coordenador da Modalidade. Lembrando que não existe mando de campo no JESM.
Parágrafo Único – Somente serão permitidos no banco de reservas alunos relacionados em súmula, inscritos na relação nominal e uniformizados. Não será permitido o uso de bermudas, chinelos ou trajes que não estejam de acordo com a prática esportiva.
Art. 48 – O Estabelecimento de Ensino que tenha instalações esportivas adequadas deverá colocar à disposição da Comissão Organizadora para a realização dos jogos.
Art. 49 – O aluno/atleta, técnico ou dirigente expulso ou desqualificado no decorrer da competição estará sujeito às normas estabelecidas pelo Regulamento Geral.
Art. 50 – Estará automaticamente suspenso do jogo seguinte, independente da decisão da Comissão Organizadora e da Comissão de Justiça Disciplinar Desportiva Escolar, o aluno ou dirigente que tenha sofrido as seguintes punições:
a) Desqualificação: Basquetebol, Voleibol, Handebol e Hóquei sobre Piso
b) Expulsão: Futsal, Handebol e Futebol de Campo
Parágrafo Único – Além de sua suspensão automática, o mesmo será relatado em súmula e será analisado pela Comissão Organizadora. Se necessário, irá para a Comissão de Justiça Disciplinar Desportiva Escolar. Sendo reincidente, será automaticamente eliminado do JESM, podendo sofrer outras punições de acordo com a decisão da Comissão Organizadora.
Art. 51 – Em caso de danos verificados nas instalações esportivas nos dias de jogo e, não sendo possível identificar o causador, todas as equipes que participaram da programação naquele turno e local serão responsabilizadas. Em caso de identificação, o responsável arcará com todas as despesas.
Art. 52 - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
Art. 53 - O presente Regulamento entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria, 28 de abril de 2011.
Jogos Escolares de Santa Maria – JESM
REGULAMENTO ESPECÍFICO / TÉCNICO
Art. 01 – As deliberações do Congresso Técnico serão soberanas.
ATLETISMO (Regular)
Art. 02 - Serão adotadas as regras oficiais de ATLETISMO.
Art. 03 - Serão as seguintes provas:
(1) Categoria Pré-mirim- feminino e masculino: até 10anos
· 60 metros rasos
· Salto em distância
· Lançamento de pelota
(2) Categoria Mirim- feminino e masculino: até 12 anos
· 60 metros rasos
· Salto em distância
· Arremesso de peso (3kg)
(1) Categoria Infantil – feminino e masculino: até 14 anos
· 75 metros rasos
· Arremesso de Peso (4 Kg)
· Salto em Distância
· Lançamento do dardo
(2) Categoria Juvenil – feminino e masculino: até 17 anos e acima
· 100 metros rasos
· Arremesso de Peso
· Salto em Distância
· Lançamento do dardo
Art. 04 – Cada Estabelecimento de Ensino poderá inscrever 2 (dois) alunos por gênero, categoria e prova. Das duas provas inscritas o aluno poderá participar em uma prova de pista e uma prova de campo.
Art. 05 - Arremesso de Peso: Cada Atleta terá direito a três arremessos sendo computada a melhor marca, por série.
Art. 06 - Salto em Distância: Cada Atleta terá direito a três Saltos sendo computada a melhor marca, por série.
Art. 07 - Corridas: Teremos o número de baterias necessárias de acordo com o número de alunos inscritos.
Art. 08 – Lançamento do dardo e Pelota: Cada Atleta terá direito a três Lançamentos sendo computada a melhor marca, por série.
Art. 09 - São critérios de classificação para corridas, quando realizadas em semifinal:
a) Quatro séries: classifica-se o primeiro de cada série, mais os dois melhores tempos.
b) Três séries: classifica-se o primeiro de cada série, mais os três melhores tempos.
c) Duas séries: classificam-se os dois primeiros de cada série, mais os dois melhores tempos.
ATLETISMO (Especial)
Art. 10 – O Estabelecimento de Ensino poderá inscrever alunos com deficiência intelectual, visual, física e auditiva.
Art. 11 – Serão realizadas as seguintes modalidades:
Ø Arremesso de peso
Ø Salto em distância
Ø Lançamento do dardo
Ø Lançamento da pelota
Ø 60 metros livre andante e cadeirante (até 12 anos)
Ø 75 metros livre andante e cadeirante (até 14 anos)
Ø 100 metros livre andante e cadeirante (a partir de 15 anos)
Parágrafo Único – Poderão ser inscritos alunos de ambos os sexos, respeitando a faixa etária, por modalidade, categoria e classificação.
Art. 12 – O Estabelecimento de Ensino poderá inscrever até 03 (três) alunos na categoria adulta.
Art. 13 - Arremesso de Peso: Cada Atleta terá direito a três arremessos sendo computada a melhor marca, por série.
Art. 14 - Salto em Distância: Cada Atleta terá direito de três Saltos sendo computada a melhor marca, por série.
Art. 15 - Corridas: Teremos o número de baterias necessárias de acordo com o número de alunos inscritos.
Art.16 - Lançamento do dardo e Pelota: Cada Atleta terá direito a três Lançamentos sendo computada a melhor marca, por série.
Art. 17 - Serão obedecidas as regras oficiais da Federação de Atletismo, sendo observadas às necessidades específicas dos Alunos Especiais.
Parágrafo Único - Os casos omissos e específicos bem como qualquer alteração sobre as regras serão definidos pela Comissão Organizadora do JESM.
Art. 18 - Serão observadas as inscrições de acordo com as fichas previamente preenchidas pelos responsáveis por cada escola durante o prazo determinado pela Comissão Organizadora do JESM.
Art. 19 - Cada aluno poderá ser inscrito em uma prova de campo e uma prova de pista, dentro de sua faixa etária.
Art. 20 - Ficará a cargo da Comissão Organizadora do JESM julgar todo e qualquer recurso, tendo a comissão toda autonomia de decisão;
Parágrafo Único - Não serão aceitos pedidos de recursos fora do prazo estabelecido pelo Regulamento Geral.
BASQUETEBOL
Art. 21 - Serão adotadas as regras da Federação Internacional de Basquetebol.
Art. 22 – A duração das partidas será:
· Pré-Mirim: 02 (dois) tempos de 10 (dez) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos.
· Mirim: 02 (dois) tempos de 10 (dez) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos.
· Infantil: 02 (dois) tempos de 15 (quinze) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos.
· Infanto-Juvenil: 04 (quatro) tempos de 10 minutos com intervalo de 01 minuto entre os tempos.
Parágrafo Único – Todas as partidas terão somente o último minuto de cada tempo cronometrado. Somente o árbitro poderá autorizar a parada do cronômetro.
FUTSAL (Regular)
Art. 23 - Os jogos obedecerão às regras da Confederação Brasileira de Futsal e Regulamento Geral, observando-se as seguintes alterações:
a) A duração das partidas será:
· Pré-mirim: dois tempos de 10 (dez) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos.
· Mirim: dois tempos de 12 (doze) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos.
· Infantil: dois tempos de 15 (quinze) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos.
· Infanto-Juvenil: dois tempos de 20 (vinte) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos.
b) O tempo das partidas será corrido.
c) O tempo de jogo será parado somente com autorização do árbitro.
d) Ao final de uma partida que precise apresentar um vencedor, haverá execução de uma série de 03 (três) pênaltis, vencendo o que assinalar maior número de gols. Mesmo assim, persistindo o empate, cada equipe executará a cobrança de 01 (um) pênalti, alternadamente, até que seja determinado o vencedor.
FUTSAL (Especial)
Art. 24 – As equipes deverão ser formadas com alunos com deficiência intelectual (DI-DM), podendo participar alunos com deficiência física e auditiva.
Art. 25 - As partidas de qualificação serão disputadas por todos os alunos participantes dos jogos, se necessário;
Art. 26 - Os alunos serão divididos de acordo com os níveis de habilidades;
Art. 27 – As partidas de qualificação serão de um tempo de 10 minutos, podendo a Comissão Organizadora dos Jogos adequar o tempo de disputa de acordo com a necessidade da competição;
Art. 28 - Cada aluno participará dentro de seu grupo, de acordo com a qualificação;
Art. 29 - Na fase posterior à qualificação as partidas terão 02 (dois) tempos de 15 minutos;
Art. 30 - A forma de disputa será definida de acordo com o número de participantes, após a qualificação, podendo ser :
Ø Eliminatória simples;
Ø Eliminatória dupla;
Ø Rodízio de chaves.
Art. 31 - Serão obedecidas as regras oficiais da Federação Brasileira de Futsal sendo observadas às necessidades específicas dos Alunos Especiais;
Parágrafo Único - Os casos omissos e específicos bem como qualquer alteração sobre as regras serão definidos pela Comissão Organizadora do JESM.
Art. 32 - Serão observadas as inscrições de acordo com as fichas previamente preenchidas pelos responsáveis pelos Estabelecimentos de Ensino.
Art. 33 - Cada Estabelecimento de Ensino poderá inscrever uma equipe, dentro de sua faixa etária.
Art. 34 - Cada equipe poderá inscrever até 12 (doze) alunos podendo ter até 04 (quatro) alunos regulares e, que não estejam inscritos em outra equipe de futsal do Estabelecimento de Ensino na competição.
Art. 35 - Ficará a cargo da Comissão Organizadora do JESM julgar todo e qualquer recurso, tendo a comissão toda autonomia de decisão;
Parágrafo Único - Não serão aceitos pedidos de recursos fora do prazo estabelecido pelo Regulamento Geral.
HANDEBOL
Art. 36 - Serão adotadas as regras oficiais da Federação Internacional de Handebol e Regulamento Geral, com as seguintes alterações:
a) A duração das partidas será:
· Pré-Mirim: 02 (dois) tempos de 10 (dez) minutos com 05 (cinco) minutos do intervalo.
· Categoria Mirim: 02 (dois) tempos de 10 (dez) minutos com 05 (cinco) minutos do intervalo.
· Categoria Infantil: 02 (dois) tempos de 15 (quinze) com 05 (cinco) minutos de intervalo.
· Categoria Infanto-Juvenil: 02 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos com 05 (cinco) minutos de intervalo.
Parágrafo Único – O tempo das partidas será corrido e será parado somente com autorização do árbitro.
Art. 37 - Se houver empate ao final de uma partida que precise apresentar vencedor, serão jogadas tantas prorrogações de 05 (cinco) minutos cada uma, até que se conheça o vencedor.
VOLEIBOL
Art. 38 - Serão adotadas as regras oficiais da Federação Internacional de Voleibol e Regulamento Geral, com as seguintes alterações:
a) As partidas da fase final serão de 03 (três) sets vencedores.
b) As partidas da fase preliminar serão de 02 (dois) sets vencedores. Havendo empate, o terceiro set será decidido no sistema de tie-break
c) A altura da rede será:
Feminino: 2,20m
Masculino: 2,40m
XADREZ
Art. 39 - É livre o número de participantes.
Art. 40 – Haverá premiação por categoria e gênero.
TÊNIS DE MESA (Regular)
Art. 41 – Serão disputadas partidas numa melhor de 03 (cinco) sets, na fase classificatória, e 5 sets nas fases finais, onde cada set terá a contagem de 11 (onze) pontos.
Art. 42 – A forma de disputa será definida no Congresso Técnico de acordo com o número de participantes, podendo ser:
· Eliminatória Simples
· Eliminatória Dupla
· Rodízio de chaves
Art. 43 – Serão obedecidas as regras oficiais da FEBRATEM.
Parágrafo Único – Os casos omissos e específicos bem como qualquer alteração serão definidos pela Comissão Organizadora.
Art. 44 – Cada Estabelecimento de Ensino poderá inscrever 02 (dois) alunos por categoria, gênero e classificação.
Art. 45 – Ficará a cargo da Comissão Organizadora do JESM julgar todo e qualquer recurso, tendo toda autonomia de decisão.
Parágrafo Único – Não serão aceitos pedidos de recursos fora do prazo estabelecido pelo Regulamento Geral.
TÊNIS DE MESA (Especial)
Art. 46– O Estabelecimento de Ensino poderá inscrever alunos com deficiência intelectual, física e auditiva.
Art. 47 - As partidas de qualificação serão disputadas apenas pelos alunos especiais, se necessário;
Art. 48 - Os alunos serão divididos de acordo com os níveis de habilidades e classificação;
Art. 49 - As disputas na fase de qualificação serão com set único de 07 (sete) pontos;
Art. 50 - Cada aluno participará dentro de seu grupo, de acordo com a qualificação, sendo este item utilizado para os alunos com necessidades especiais;
Art. 51– Após a fase de qualificação serão disputadas partidas de melhor de 03 sets, na fase classificatória, e melhor de 05 sets nas fases finais, onde cada set terá a contagem de 11 pontos.
Art. 52 - A forma de disputa será definida no congresso técnico de acordo com o número de participantes, podendo ser:
a) Eliminatória simples;
b) Eliminatória dupla;
c) Rodízio de chaves.
Art. 53 - Serão obedecidas as regras oficiais da FEBRATEM, sendo observadas às necessidades específicas dos Alunos Especiais;
Parágrafo Único - Os casos omissos e específicos bem como qualquer alteração sobre as regras serão definidos pela Comissão Organizadora do JESM
Art. 54 - O Estabelecimento de Ensino poderá inscrever 02 (dois) alunos por categoria, gênero e classificação.
Art. 55 – Poderão ser inscritos até 03 (três) alunos na categoria adulta, acima de 18 anos, por Escola.
Art. 56 - Ficará a cargo da Comissão Organizadora do JESM julgar todo e qualquer recurso, tendo a comissão toda autonomia de decisão;
Parágrafo Único - Não serão aceitos pedidos de recursos fora do prazo estabelecido pelo Regulamento Geral.
HOQUEI SOBRE PISO - Especial misto
Art. 57 - Será disputado em uma única categoria.
Art. 58 – As equipes deverão ser formadas com alunos com deficiência intelectual, podendo participar alunos com deficiência física e auditiva.
Art. 59 - As partidas de qualificação serão disputadas por todos os alunos participantes dos jogos, se necessário;
Art. 60 - Os alunos serão divididos de acordo com os níveis de habilidades;
Art. 61 - Os jogos na fase de qualificação serão de um período de 09 (nove) minutos, com 03 (três) linhas de 03 (três) minutos, podendo a Comissão Organizadora do JESM, adequar o tempo de disputa de acordo com à necessidade da competição;
Art. 62 - Cada aluno participará dentro de seu grupo, de acordo com a qualificação;
Art. 63 – Após a fase de qualificação serão disputadas partidas de 03 (três) períodos de 09 minutos, com 03 (três) linhas de 03 (três) minutos.
Art. 64 - A forma de disputa será definida de acordo com o número de participantes, podendo ser :
Ø Eliminatória simples;
Ø Eliminatória dupla;
Ø Rodízio de chaves.
Art. 65 - Serão obedecidas as regras oficiais da Modalidade, sendo observadas às necessidades específicas dos Alunos Especiais;
Parágrafo Único - Não serão aceitos pedidos de recursos fora do prazo estabelecido pelo Regulamento Geral.
Art. 66 - Cada Instituição de Ensino poderá inscrever uma equipe sem limite de idade.
Art. 67 - Cada equipe poderá inscrever de 08 a 15 alunos, com a inscrição de até 50% de alunos regulares.
Art. 68 - Durante a partida só poderão participar 03 (Três) alunos regulares, sendo obrigatório o rodízio entre os demais inscritos.
Art. 69 - Os casos omissos e específicos bem como qualquer alteração sobre as regras serão definidos pela Comissão Organizadora do JESM.
Art. 70 - Ficará a cargo da Comissão Organizadora do JESM julgar todo e qualquer recurso, tendo a comissão toda autonomia de decisão;
Parágrafo Único - Não serão aceitos pedidos de recursos fora do prazo estabelecido pelo Regulamento Geral.
HOQUEI SOBRE PISO – Regular
Parágrafo Único - Serão obedecidas às regras oficiais da Modalidade, sendo observadas inscrições por categoria e sexo, e cada equipe poderá inscrever de 08 a 15 alunos/atletas.
QUEIMADA- Regular
Parágrafo Único – Segue regulamento em anexo.
FUTEBOL DE CAMPO
Art. 23 - Os jogos obedecerão às regras da Confederação Brasileira de Futebol e Regulamento Geral, observando-se as seguintes alterações:
a) A duração das partidas será:
· Pré-mirim: dois tempos de 12 (doze) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos.
· Mirim: dois tempos de 15 (quinze) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos.
· Infantil/Juvenil feminino: dois tempos de 20 (vinte) minutos com intervalo de 10 (dez) minutos.
· Infanto-Juvenil: dois tempos de 25 (vinte e cinco) minutos com intervalo de 10 (dez) minutos.
b) O tempo de jogo será parado somente com autorização do árbitro.
c) Ao final de uma partida que precise apresentar um vencedor, haverá execução de uma série de 05 (cinco) pênaltis, vencendo o que assinalar maior número de gols. Mesmo assim, persistindo o empate, cada equipe executará a cobrança de 01 (um) pênalti, alternadamente, até que seja determinado o vencedor.
d) O número de substituições será ilimitado.